Menor é autorizado a fazer supletivo

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Lula sanciona Orçamento para 2007

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Confissão ficta. Responsabilidade. Pagamento de IPTU e de condomínio.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Tratamento cirúrgico.

Comprovação de insuficiência venosa crônica.

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Funcionária do banco citibank s/a. Demitida sem justa causa. Prorrogação do plano. Possibilidade.

Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Empregado. Banco do Brasil. CASSI. Plano associado, Reinclusão. Possibilidade. Lei nº 9.656/98 e resolução CONSU nº 20. Limitação de permanência no plano. Afastamento.